No Brasil, além da Constituição de 1988 proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais.

A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. A expressão "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, atualmente em tramitação no Congresso, propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7716/89. Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Iara Bernardi e que ali tramitou com o número 5003/2001, que na redação já aprovada propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários.

Protesto à favor dos direitos LGBT em frente ao Congresso Nacional do Brasil.

Segundo pesquisa telefônica conduzida pelo DataSenado em 2008 com 1120 pessoas em diversas capitais, 70% dos entrevistados são a favor da criminalização da homofobia no Brasil. A aprovação é ampla em quase todos os segmentos, no corte por religão, sexo e idade. Mesmo o corte por religião mostra uma aprovação de 54% entre os evangélicos, 70% entre os católicos e adeptos de outras religiões e 79% dos ateus.

No estado de São Paulo, a lei estadual 10.948/2001 estabelece multas e outras penas para a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. São puníveis pessoas, organizações e empresas, privadas ou públicas. A lei proíbe, em razão da orientação sexual: violências, constrangimentos e intimidações, sejam morais, éticas, filosóficas ou psicológicas; a vedação de ingresso a locais públicos ou privados abertos ao público; selecionar o atendimento; impedir ou sobretaxar a hospedagem em hotéis ou motéis, assim como a compra, venda ou locação de imóveis; demitir do emprego ou inibir a admissão. A lei também pune quem "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade", se estas forem permitidas aos demais cidadãos. As penalidades são as seguintes: advertência; multa de 1000 a 3000 Ufesp (unidade fiscal), ou até 10 vezes mais para grandes estabelecimentos; suspensão ou cassação da licença estadual de funcionamento; além de punições administrativas para as discriminações praticadas por servidores públicos estaduais no exercício de suas funções.

Em vista disto a ANEL (assembléia nacional de estudantes - livre) promoveu em Criciúma na praça Nereu Ramos um ato , onde foi exigido a criminalização da homofobia (PLC 122/2006) .

Juntos estudantes , vão se reunindo, mostrando que não somos calados a essa sociedade ignorante, que vive em um sistema mantido , pelo seu chefe , e aquilo que você vive (capitalismo) pode não ser o criador mais é o combustível para alimentar a cegueira da sociedade , que tem medo de parar e pensar , medo por achar que não vai adiantar nada lutar , mentira adianta sim , choque , é disso que a sociedade tá precisando .

Você acha justo , proibir duas pessoas de se amar ? Sabe qual é seu problema ? O problema da sociedade? São seus olhos , sua boca , que são manipulados , vocês são fantoches pequenos bonecos que o governo usa, não tem uma opinião própria um pensamento próprio, será que vocês vão continuar aceitando isso ? Sabe qual o motivo de o kit contra a homofobia, ter sido cortado ? Simplesmente porque a presidenta que vocês colocaram lá em cima não gosto, disse que era impróprio , o membros do MEC já não aviam gostado muito do kit , com o corte da Dilma mesmo pronto né, sabe o que vai ser feito ? vai ser reavaliado pelo MEC , readequado se for o caso, e até lá , teremos LGBTs espancados, humilhados, caçoados, limitados, sim porque até passear na praça de mãos dadas é "errado", principalmente se for na frente de uma Igreja, sim porque foi o que evangélicos fizeram, apontaram dizendo que a igreja não era publica, que todos iam para o inferno, ou seja tanto ideologia governamental, religiosa e até cultural são despolitizadas, pare pra pensa, quem você caia em si e veja que o amor não pode ser limitado, seja consciente.

Nós somos conscientes e lutamos porque só assim pro mundo melhorar.

Vejam os videos que foram considerados "IMPRÓPRIOS" perante Dilma e MEC.

PROBABILIDADE - 1° Filme

TORPEDO - 2° Filme

ENCONTRANDO BIANCA - 3° Filme

Lidiane Bittencourt

Nesta quarta-feira dia 18 de maio de 2011 ouve , no colegião (STS) , uma assembléia , ao qual foi reunida a maiorias das escolas do municipio de criciuma , onde foi discutido a situação governamental sobre a implantaçao do piso salarial , de direito a professores efetivos e ACTs .

Auditorio Sebastião Toledo Dos Santos (sts) ,Mais conhecido pelos alunos e professores , Colegião .

Após a assembléia foi então um Ato pelas ruas de Cricíuma , chamando a atenção dos cidaões para a indignaçao , dos trabalhadores públicos .

Juntos !

É visivel até os cidadões , apoiando nosso ato , que cobrado , através da lei .

Professores e Alunos unidos .

Implantaçao do piso salarial já , é lei , é direito !

Mostramos que não somente os preofessores são afetados apelo não cumprimento a lei , mais tambem nós alunos , pois isso se reflete em sala de aula , numa boa qualidade de ensino , de professores satisfeitos , e como de costume nós membros da ANEL tambem estavamos lá, com nossos delegados dando apoio aos mestres da educação .